InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação da assinatura das publicações e dos serviços de orientação jurídica (contratação dos serviços Zeniste Fácil IA e Orientação por escrito em licitação e contrato )
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00509018000113-1-000006/2027Processo0003099-94.2026.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos