InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual de 420 licenças do serviço de streaming de livros da plataforma Minha Biblioteca, contemplando acervo dos catálogos MB Jurídica e MB Sociais Aplicadas, de titularidade da MINHA BIBLIOTECA LTDA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00509018000113-1-000504/2026Processo0010017-84.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 20:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos