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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de Santano Serviços em Educação Ltda, para atuação da docente Ana Claudia Santano como instrutora da ação de capacitação EAD/Síncrona - "Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - CNEJEs 2026 - Eixo - Financiamento e Prestação de Contas" - para ministrar o curso: "Questões Relevantes de Financiamento de Campanha".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 3.392,70
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509018000113-1-000703/2026Processo2026.00.000003264-3ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso de 6 horas. Para realizar a ação de capacitação foi escolhida a Professora Ana Claudia Santano, Doutora e Mestra em Ciências Jurídicas e Políticas (Universidad de Salamanca, Espanha). Possui notória experiência docente em Direito Constitucional, Eleitoral, Parlamentar e Direitos Humanos em diversos cursos de especialização, mestrado e doutorado no Brasil e na América Latina.