DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Agente de integração para operacionalização do programa de estágio remunerado do TRE MS, mediante a realização de processo seletivo, manutenção de lista de aprovados, convocação, contratação e acompanhamento de estágio não obrigatório, assim como a realização de convênio com as Instituições de Ensino e o fornecimento de seguro contra acidentes pessoais, observada a Lei n.º 11.788/2008 e a Resolução TRE-MS n.º 825/2024.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00509018000113-1-000728/2025Processo0004364-92.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2025, 18:08Abertura08/04/2025, 18:08Encerramento14/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art 75, II da Lei 14.133/21