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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de 4 (quatro) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com a temática "3º SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", promovido pela empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBICO PLENUM BRASIL LTDA, CNPJ nº 21.650.715/0001-60.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 12.360,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00509018000113-1-000822/2026Processo0003340-41.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/04/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal