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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Office Consultoria e Treinamento LTDA, para disponibilização do curso "Caminhos para a Equidade Racial", capacitação nos termos da Resolução CNJ nº 598/2024, com duração de 20h de carga horária, a ser ministrada pela docente Sabrina de Paula Braga, destinado às/aos magistradas/magistrados e servidoras/servidores do TRE-PE.. O objeto a ser contratado possui natureza singular e destina-se a atender uma necessidade pontual e instantânea.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 9.196,07
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00509018000113-1-001167/2025Processo0007682-54.2025.6.17.8600ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2025, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso na Modalidade: Ensino a Distância (EaD) - com 6 módulos assíncronos/autoinstrucionais e 1 módulo síncrono/telepresencial.