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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de serviço de 02 recargas de extintores de incêndio H2O - 10l (sem teste hidrostático) e 01 recarga extintor de incêndio incêndio CO2 - 06kg (sem teste hidrostático).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 420,00
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Dados da publicação

Compra335Controle PNCP00509018000113-1-001473/2025Processo0000101-97.2025.6.13.8147ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras