InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURAS DE PLATAFORMA DIGITAL - 50 LICENÇAS COM TAXA DE SETUP - TÍTULO: "MINHA BIBLIOTECA"
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra122Controle PNCP00509018000113-1-001704/2025Processo2024.0.000006437-1ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos