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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dE Curso de Reciclagem Anual Obrigatória aos Agentes de Polícia Judicial do TRE-BA, ano 2026, no período de 03 a 05.08.2026, na modalidade presencial, vez que contemplará a parcela destinada à prática de tiros (com alguma explanação teórica) e à realização do TAF - Teste de Aptidão Física.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 59.906,86
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra105Controle PNCP00509018000113-1-001716/2026Processo0010300-25.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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