InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Subscrição do Sistema Web Gestão Tributária, Plano GT-Reinf + GT Fácil, de titularidade da Open Soluções Tributárias Ltda., pelo período de 12 (doze) meses.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 40.680,00

Compra65Controle PNCP00509018000113-1-001737/2026Processo10.300/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:14

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Item 1 · Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software

R$ 40.680,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 40.680,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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Contexto da contratação

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