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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de contas eleitoral avançado - questões críticas, avaliação de regularidade das contas e aplicação de sanções

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Valor estimadoR$ 32.700,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00509018000113-1-001787/2026Processo26.0.000005927-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIASLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso realizado nos dias 5 a 7 de agosto de 2026, na modalidade Híbrido: presencial e síncrono, com carga horária de 20 (vinte) horas, em Goiânia/GO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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