DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) dos equipamentos odontológicos do serviço de saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00509018000113-1-002205/2025Processo0002442-25.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2025, 09:25Abertura22/08/2025, 09:25Encerramento27/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor da licitação se enquadra na hipótese do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021