InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea "f" do inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021, visando a capacitação de 09 (nove) servidores no curso "Construindo Planilha de Custos e Formação de Preços de Acordo com a Metodologia Utilizada Pela SEGEDAM/TCU – Incluindo Facilidades da IA", a ser ministrado pela empresa SILP - SOLUÇÕES INTEGRADAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 17.940,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00509018000113-1-002313/2025Processo0001749-04.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal