InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura anual do Sistema Web Gestão Tributária, com base no Termo de Referência (6687864) e em proposta de preços carreada aos autos por meio do documento n.º 6667354, junto à empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra407Controle PNCP00509018000113-1-002544/2025Processo0016005-50.2024.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos