InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar curso referente ao "Programa de Reciclagem Anual" para 9 agentes de polícia judicial, a qual se justifica em razão da necessidade de atendimento à Resolução n° 22.595, de 27 de setembro de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral. MODALIDADE: Semipresencial; PÚBLICO ALVO: 09 Policiais Judiciais do TRE-RJ; CARGA HORÁRIA: 35 horas de curso + 2h30min de TCF; A capacitação está prevista para ocorrer no período de 03 novembro a 03 de dezembro de 2025.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP00509018000113-1-003149/2025Processo2025.0.000031601-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 17:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74