InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da participação de 2 servidores da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização no 6º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, conforme previsto na Portaria TRE-CE nº 103, de 16 de janeiro de 2025
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP00509018000113-1-003180/2025Processo2025.0.000013519-4ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública