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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel, situado em Águas Formosas/MG, na Rua Jaime Moreira de Almeida, n. 97, Centro, destinado à instalação e uso exclusivo do Cartório Eleitoral da 004ª ZE.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 356.953,26
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Dados da publicação

Compra472Controle PNCP00509018000113-1-003456/2025Processo0000026-02.2025.6.13.8004ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.