InexigibilidadeAnulada
Trata-se da solicitação de inscrição dos servidores Érika de Oliveira dos Santos e Roberto Jorge da Silva da Coordenadoria de Auditoria - COAUD/SAU na ação educacional presencial "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Legislação e Implementação Prática na Administração Pública", com carga horária de 21 horas, em turma aberta no mercado, no período de 17 a 19 de dezembro de 2025.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP00509018000113-1-003490/2025Processo2025.00.000012565-4ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal