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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este procedimento visa implementar novo contrato de locação de imóvel para abrigar o cartório da 376ª Zona Eleitoral - Brasilândia, a partir de 01/10/2025, face ao término da contratação firmada pelo período de 01/10/2017 a 30/09/2025, relativa ao prédio da Rua Bonifácio Cubas, 567, Freguesia do Ó, nesta Capital, DLF 92/2017 e SEI 0023002-33.2017.6.26.8000

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 1.300.800,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP00509018000113-1-003517/2025Processo0013732-04.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.