InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 5 (cinco) inscrições no curso "Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei nº 8.112/90 na prática: Como Conduzir a Apuração, do Recebimento da Denúncia até o Julgamento, com Eficiência e Segurança Jurídica", promovido pela IOC CAPACITAÇÃO LTDA (CNPJ 10.825.457/0001-99), com carga horária de 24 horas, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 15 a 17 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília/DF.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP00509018000113-1-003565/2025Processo0011007-75.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal