DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro Predial para o imóvel objeto do contrato de locação n. 009/2020, localizado na Servidão Antônio José Guarezi, 130, Bairro Jardim Eldorado, Palhoça/SC, bem como móveis, equipamentos e materiais armazenados no imóvel.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra99026Controle PNCP00509018000113-1-003577/2024Processo19.704/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/10/2024, 18:38Abertura17/10/2024, 18:38Encerramento23/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.