InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para capacitar 60(sessenta) magistrados e servidores no curso de "execução fiscal de multas eleitorais e cumprimento de sentença, com o módulo sistemas eletrônicos na efetivação de medidas constritivas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SERASAJUD)", conforme Resolução TSE Nº 23.709/2022.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra147Controle PNCP00509018000113-1-003753/2024Processo15948-25.2024.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal