DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição das licenças para o Ambiente de Desenvolvimento Integrado (IDE) IntelliJ IDEA Ultimate e para o assistente de codificação JetBrains AI Pro está alinhada com as diretrizes da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e contratos na administração pública.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 40.050,84

Compra169Controle PNCP00509018000113-1-003765/2025Processo0000180-53.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2025, 12:59

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição das licenças para o Ambiente de Desenvolvimento Integrado (IDE) IntelliJ IDEA Ultimate e para o assistente de codificação JetBrains AI Pro está alinhada com as diretrizes da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e contratos na administração pública.

Dados da publicação

Contexto da contratação