InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária pública para fornecimento de energia elétrica para os prédios que abrigam os Anexo I e II deste Tribunal e as Zonas Eleitorais (exceto 1ª e 34ª Zonas Eleitorais de Araguaína/TO e 29ª Zonas Eleitoral de Palmas/TO).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP00509018000113-1-004298/2024Processo0000548-85.2024.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos