InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objetivo estabelecer parceria para a realização de processo seletivo, com a finalidade de conceder 30 (trinta) vagas gratuitas, por meio do Magistrar, para o curso preparatório para a magistratura do trabalho, na modalidade EAD, destinado a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que sejam bacharéis em Direito ou estejam cursando o último ano.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00509968000148-1-000021/2026ProcessoProad 1496/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74