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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, TRT15 e Município de Campinas

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509968000148-1-000028/2026Processo26005/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

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