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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD 10/2025 - Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT4 e a UFPel para cessão de uso dos autos de processos trabalhistas findos, bem como das fichas de registro com anotações de dados processuais, para fins de pesquisas acadêmicas, do Foro Trabalhista de Pelotas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00509968000148-1-000165/2025Processo897/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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