InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital RTM, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições do Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00509968000148-1-000212/2026ProcessoPROAD 34269/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Assinatura anual de acesso ao produto Biblioteca Digital RTM, alocada no site da Editora RTM, com acesso ilimitado e simultâneo, restrito aos usuários do TRT da 3ª Região.