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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para inscrição de 1 (um) servidor no Curso de Retenções na Fonte dos Tributos e Contribuições Sociais para Órgãos Públicos, Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Empresas Privadas - Retenção de IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ISSQN e INSS, ofertado pela empresa Open Soluções Tributárias LTDA.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 3.490,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00509968000148-1-000338/2026Processo0001527-69.2025.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal