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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para prestadores de serviço voluntário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 609,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00509968000148-1-000341/2025Processo0000636-82.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/02/2025, 18:27Abertura07/02/2025, 18:27Encerramento13/02/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor do objeto está dentro do enquadramento legal.

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