DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de uma empresa especializada em construção civil para execução de serviços de engenharia, incluindo o fornecimento de materiais, para a adequação no Galpão de Transportes, com vistas à melhoria da segurança e condições de trabalho de servidores e prestadores de serviços.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00509968000148-1-000395/2025Processo25619/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores