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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição do periódico Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária – edição impressa, para o período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, pelo período de 12 meses, ano 2026/2027, para a Biblioteca Desembargador Pinho Pedreira do TRT da 5ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 2.112,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00509968000148-1-000439/2026Processo18223/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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