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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de assinatura anual para 5 (cinco) acessos simultâneos à plataforma digital “Zênite Fácil – Contratação Pública”, com vigência de 12 (doze) meses, com início de 22 de março de 2025, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133, de 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 13.760,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509968000148-1-000450/2025Processo6514/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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