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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura de periódicos "Revista Direito do Trabalho", "Revista de Processo" e "Revista de Direito Constitucional e Internacional e Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política".

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Valor estimadoR$ 9.866,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509968000148-1-000503/2025ProcessoTST SEI nº 6018372/2024-00ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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