InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Convênio tem por escopo a conjugação de esforços para a execução do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), idealizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00509968000148-1-000597/2025Processo673/2018ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74