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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviço de capacitação no curso Online ao Vivo “Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática”, para 2 (dois) servidores do TRT da 3ª Região, indicados no requerimento de solicitação de participação de evento externo, conforme especificação e condições constantes do Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 6.300,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00509968000148-1-000813/2026ProcessoPROAD 5026/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Prestação de serviço de capacitação, por meio da participação de 02 (dois) servidores da SELD / SEPD, no curso “Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática”. O evento será realizado na modalidade online ao vivo, durante o período de 04 a 08/05/2026, com carga horária de 25 horas (5 dias consecutivos).