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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração de dois laudos técnicos para fins de concessão do adicional de periculosidade a servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), conforme as condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 2.393,34
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Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP00509968000148-1-000827/2025Processo0000301-29.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/03/2025, 17:17Abertura28/03/2025, 17:17Encerramento04/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado dentro do enquadramento legal