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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestra “Alinhamento Institucional: a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho sobre precatórios”, para integrar o “II Seminário Nacional de Precatórios”, a ser realizada pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira, no dia 10/04/2026, o formato híbrido (presencial no auditório da Escola Judicial – rua Barão de Jaguara, 945, 2º andar, Centro, Campinas, SP, CEP 13015-001, e telepresencial no YouTube).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509968000148-1-000873/2026Processo4143/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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