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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Guarulhos - para a realização do "Projeto Igual Direito".

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP00509968000148-1-001246/2026Processo18873/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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