InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato com o Banco do Brasil S.A com fundamento na Lei n. 14.133/2021, tendo por objeto “o estabelecimento de normas e procedimentos visando ao pagamento de pessoal do TRT3, mediante crédito em conta-corrente no Banco do Brasil, ou em outro banco, por meio de DOC eletrônico e/ou TED - Transferência Eletrônica Disponível”, após o término da vigência do Convênio n. 15CN034.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP00509968000148-1-001340/2025ProcessoPROAD 13368/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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