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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta licitação é a aquisição de mobiliário através de dispensa eletrônica de licitação, conforme a tabela abaixo, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Aviso de Dispensa.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 43.442,37
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00509968000148-1-001381/2025Processo8268/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2025, 17:27Abertura15/05/2025, 17:27Encerramento21/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Baseado no Artigo 75, Inciso II, da lei 14.133/2021 que trata de compra co valores inferiores a R$ 62.725,59.

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