InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para as Sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência do TRT3, ocorridas em 09/04/2026, totalizando 09h trabalhadas.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00509968000148-1-001491/2026ProcessoPROAD 16478/2026 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.