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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2024, para audiência realizada em 28/04/2026 na 48ª VT de Belo Horizonte (processo 0010204-16.2026.5.03.0186), totalizando 02h30 trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 470,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00509968000148-1-001644/2026ProcessoPROAD 17452/2026 (1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos.

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