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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de capacitação, sob demanda, voltados à formação e atualização de Condutores de Veículos de Emergência (CVE e ACVE). O descritivo completo do item encontra-se no Aviso de Dispensa Eletrônica n.º 015/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 8.095,52
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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00509968000148-1-001880/2025ProcessoPROAD 35.592/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2025, 09:01Abertura26/06/2025, 09:01Encerramento02/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite previsto no art. 75, II, da Lei n.º 14.133/21.