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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra103Controle PNCP00509968000148-1-001900/2026Processo948/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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