Contratação de serviços de engenharia para a construção de 13 (treze) novos sanitários destinados à utilização dos novos gabinetes, devido à ampliação do número de desembargadores a serem empossados, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Para esta contratação será exigida a GARANTIA DE PROPOSTA. Somente será aceita a efetivada ATÉ A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA DISPUTA. As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, prevalecerão única e exclusivamente as estabelecidas no Edital e anexos Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=08001103900012025