DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada na inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na condição de Jovem Aprendiz, mediante metodologia de emprego apoiado, para inclusão paulatina e progressiva de até 30 (trinta) aprendizes, para execução de serviços administrativos no âmbito do TRT5.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP00509968000148-1-001972/2026Processo603/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência