DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de emissão de certificado digital em nuvem, padrão ICP-Brasil, para pessoas físicas (e-CPF), do tipo A3, com prazo de validade de 3 (três) anos, para uso de servidores no acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00509968000148-1-001987/2025ProcessoPROAD 16108/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado