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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidor no curso “Sanções na prática – Inovações e procedimentos da lei 14.133/21 no processo de apuração de responsabilidade contratual”, a ser realizado na modalidade presencial, em Brasília-DF, no período de 4 a 6 de agosto de 2025, com carga horária de 20h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.890,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00509968000148-1-002034/2025Processo4879/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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