DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de 6 (seis) pontos de TV por assinatura, no edifício-sede do TRT da 24ª Região, com assistência técnica, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, vigência de 12 meses. Em caso de divergência entre as especificações no Sistema Eletrônico e TR, prevalecerão as do TR.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00509968000148-1-002138/2025Processo1515/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2025, 14:32Abertura16/07/2025, 14:32Encerramento21/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.